Blog dos integrantes da 3a Turma do TRT 4aRegião (clique no próprio texto para acessar o inteiro teor)


Horas extras

HORAS EXTRAS. Não restando demonstrado que a reclamada tenha cumprido a exigência do art. 74, § 2.º, da CLT, resta aplicável ao caso o disposto na Súmula 338, I, do TST.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 17h56
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Carvão mineral. Trabalho nas frentes de extração. Doença ocupacional.

CARVÃO MINERAL. TRABALHO NAS FRENTES DE EXTRAÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA DOS PULMÕES. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A natureza ocupacional da neoplasia maligna dos pulmões do trabalhador que desempenha atividades diárias junto às frentes de extração de carvão mineral encontra nexo etiológico previsto no Anexo II do Decreto nº 3.048/99, de modo que, se não infirmada pelos demais elementos de prova, justifica o deferimento de indenização pelos danos decorrentes, observados os demais requisitos necessários à responsabilização do empregador.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h57
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Reversão do pedido de demissão para rescisão indireta.

REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA. A incorreção dos recolhimentos do FGTS, bem como os reajustes salariais em desacordo com as sentenças normativas e convenções coletivas, configuram falta grave da empregadora, a permitir a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h55
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Legitimidade ativa. Sindicato.

LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Os sindicatos estão legitimados para atuarem como substitutos processuais, nos termos do art. 8º, III, da CF.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h53
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Recurso ordinário. Adicional de insalubridade.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova pericial técnica dos autos confirma o trabalho em condições insalubres em grau médio. Considerando que tal conclusão não restou desconstituída no presente feito, impõe-se manter a condenação imposta na origem.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h51
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Acidente do trabalho. Indenização por dano material.

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Os reclamados devem ser responsabilizados pelos danos decorrentes de acidente do trabalho se a situação se enquadrar nas hipóteses preconizadas nos arts. 186 e 927 do Código Civil



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h47
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Acidente de trabalho. Morte do trabalhador.

ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. Restou demonstrada a culpa das reclamadas pela morte do trabalhador, sendo devida pensão mensal



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h45
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Responsabilidade subsidiária.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. CLARO S.A. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho do autor com a prestadora de serviços.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h43
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Diferença salariais.

DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 4.950-A-66. ENGENHEIRO. O ente público, ao admitir servidores pelo regime celetista, se equipara aos demais empregadores, sujeitando-se à legislação trabalhista e inclusive à legislação federal que prevê salário profissional diferenciado para determinadas categorias de trabalhadores. Se o contrato do trabalhador Engenheiro prevê jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais, incide o suporte fático previsto na Lei nº 4.905/66, que estabelece um acréscimo de 25% sobre as horas trabalhadas além da sexta. Pretensão recursal sucessiva acolhida. Diferenças salariais devidas.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h41
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Justa causa

JUSTA CAUSA. As faltas ao trabalho devem se constituir como ato de indisciplina e como tal deve estar preenchido o componente volitivo de indisciplina, o que não verifico, em que pese objetivamente estarem comprovadas as faltas ao trabalho.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h38
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Contrato de experiência. Gestante. Garantia de emprego.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. Entende-se inviável a demissão arbitrária ocorrida no curso do contrato de trabalho, mesmo que o contrato estipulado seja por tempo determinado, quando a reclamante já desfrutava de período de garantia de emprego da gestante.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h36
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Indenização por dano moral. Acidente de trânsito.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LIMITAÇÃO DO EMPREGADO AO DESEMPENHO DE SUA PROFISSÃO. Comprovado que o acidente de trânsito sofrido pelo empregado, motorista de ônibus, causou-lhe danos de natureza psiquiátrica a ponto de limitar o desempenho de sua profissão, é devida a indenização pelo dano moral sofrido.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h34
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Indenização por dano moral. Expectativa de contração

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. A realização de exame admissional, de forma concomitante com a abertura deconta-salário na rede bancária e fornecimento de crachá da empresa, não pode ser vista como mera participação do trabalhador em processo seletivo, sendo inequívoca a expectativa frustrada da contratação a ensejar a reparação civil pelo dano moral sofrido.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h32
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Dano moral indenização

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que a prova dos autos autoriza concluir que a reclamada tenha exposto a empregada à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado.



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h29
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Responsabilidade subsidiária

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA



Escrito por Integrantes da 3a. Turma às 18h27
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